I

Há uma expressão corrente que alude ao facto de, apesar das curvas e contracurvas do tempo, dos avanços e desenvolvimentos - na tecnologia, no conhecimento, na ciência - haver, muitas vezes, o sentimento que a História se repete e, não poucas vezes, nas suas piores dimensões. Vem isto também a propósito das “tentações” que ressurgem a cada início da definição de um novo quadro orçamental Europeu - o designado Quadro Financeiro Multianual - de centralização e concentração da definição e gestão de todos os fundos comunitários sob apenas o jugo e mando da Comissão Europeia e dos Estados Membros.
Foi assim com a Comissão Juncker, antes do atual Orçamento Comunitário (2021-2027), e parece ser assim, de novo, com os primeiros esboços que foram sendo conhecidos recentemente da parte dos serviços da Comissão Von der Leyen, para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2035.
É exatamente porque não queremos que estas tentações subsistam que, esta semana, com outros 42 colegas de vários grupos políticos, escrevi à Presidente da Comissão para pedir esclarecimentos sobre esta matéria. A nossa expectativa é que esses rumores não tenham fundamento e que os fundos fundamentais para regiões como os Açores - como sejam os da Política Coesão - continuem a contar com o nosso envolvimento e participação ativa na sua definição e implementação.

II
Também esta semana tive a oportunidade de reforçar três importantes mensagens que continuarão a ser “cavalo de batalha” nesta legislatura do Parlamento Europeu e que dizem diretamente respeito aos Açores.
Por um lado, no encontro promovido pela EURODOM - organização representativa dos interesses das regiões ultraperiféricas francesas - defendi a necessidade de uma “Aliança para as RUP” que junte representantes políticos e institucionais, com interesses setoriais e sociais como forma de unir esforços para fazer face a ameaças que podem ser graves e que parecem cada vez mais reais. As RUP têm potencialidades únicas que ainda não são suficientemente valorizadas no quadro da UE e, 20 anos volvidos da aprovação da primeira Estratégia da UE para as RUP, é fundamental colocar a tónica nos cidadãos europeus destes territórios. Esse caminho, nos Açores, e nas restantes RUP tem de ser prosseguido, com melhoria dos indicadores sociais.
Por outro lado, no encontro com o Diretor Geral Adjunto da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mihail Dumitru, sublinhei a imperiosa necessidade de reforço do POSEI, enquanto alavanca para uma remuneração justa que reforce a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.
Por último, na Comissão das Pescas defendi a necessidade de, na próxima reunião da ICCAT, se proceder a um reforço das quotas do atum patudo para os Açores e para a Madeira, corrigindo, deste modo, injustiças e privilegiando quem recorre a artes de pesca verdadeiramente sustentáveis e amigas do ambiente.

III
Ainda no capítulo das (tristes) repetições históricas, temos agora (de novo) a proposta do Governo de Montenegro de retirar publicidade privada ao Grupo RTP, sob a capa de fazer depender a sua programação apenas de verbas públicas. Ora, quem nos Açores não se recorda da ideia, promovida também por correligionários do atual Primeiro Ministro, de transformar a nossa RTP Açores numa “janela”? Antes como agora, a argumentação era de que não deveriam concorrer com o mercado privado. Também aqui esperemos que não passe, apenas e somente, de mais uma triste estória.

IV
Nota final. Na República o PS predispõe-se a por o país à frente do partido, viabilizando o Orçamento Geral do Estado. Na Região e, apesar de propostas claras, concretas e com impacto real na vida dos açorianos, o Governo da coligação PSD/CDS/PPM divide-se entre o silêncio cúmplice e a opção assumida de alinhar com a direita radical. Foi assim na triste história das prioridades nas creches e, pelos vistos, na dúvida, assim também será na limitação do acesso a apoios sociais por parte dos mais desfavorecidos.